Cicero Roberto Silva, Advogado

Cicero Roberto Silva

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Comentários

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Cicero Roberto Silva, Advogado
Cicero Roberto Silva
Comentário · há 6 anos

Posso cancelar a compra se já passou do prazo de entrega de produto comprado pela internet?

Fernanda Mainieri · há 6 anos
Parabéns pelo artigo, gostaria de usar em apresentação dando os crédito do seu trabalho, muito prático, didático fácil de entendimento pela população.
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Cicero Roberto Silva, Advogado
Cicero Roberto Silva
Comentário · há 6 anos

Quais são os direitos do público LGBT?

Sérgio Luiz Barroso · há 10 anos
Parabéns, vou usar como base para um estudo, vou evidenciar e indicar seu trabalho se me permitir.
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Cicero Roberto Silva, Advogado
Cicero Roberto Silva
Comentário · há 8 anos

F.G.T.S Retido por Pensão Alimentícia

Mayara Silva · há 9 anos
Parabéns pela explicação, bem claro!
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Recomendações

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Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Comentário · há 6 anos

Posso cancelar a compra se já passou do prazo de entrega de produto comprado pela internet?

Fernanda Mainieri · há 6 anos
Ótimo artigo, seria interessante relativizar um pouco todos os direitos expostos pelo CDC, tento em vista a pandemia que várias empresas estão enfrentando. Correios por exemplo, está com uma carga excessiva de entregas porque as compras pela internet aumentaram, e não há contingente suficiente nos quadros da empresa para suprir, destarte é comum o atraso nas entregas. E ainda, no que tange a indenização por atrasos na entrega devido que necessitava da utilização do produto em data específica, não deve prosperar tendo em vista que a pandemia pode ser considerado caso fortuito, ou de força maior.
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Fernanda Mainieri, Advogado
Fernanda Mainieri
Comentário · há 6 anos

Posso cancelar a compra se já passou do prazo de entrega de produto comprado pela internet?

Fernanda Mainieri · há 6 anos
Obrigada, Davi!

De fato, a Covid-19 acaba por afetar as mais variadas relações jurídicas. Com isso, acredito que será necessária a análise casuística quanto a melhor aplicação de algumas previsões legais.

No entanto, tendo em vista que este estado excepcional perdura há quase 4 meses, as empresas já tiveram tempo o suficiente para adequarem suas previsões de entrega. Ou seja, sempre no intuito de proteger o consumidor, em conformidade com o CDC, cabe às empresas informarem maior prazo de entrega em seus produtos vendidos pela internet, por conta do contexto de Covid-19, para que o consumidor possa optar pela compra estando informado de que haverá uma demora maior que a usual.
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Dra. Cristiane Carvalho Araújo, Advogado
Dra. Cristiane Carvalho Araújo
Artigo · há 11 anos
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